Termos de Uso
Quem contrata com você. PENIEL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.347.013/0001-75, com sede na Rua João Evangelista, 180, Arthur Rocha, Jardim, Mato Grosso do Sul, CEP 79.240-000, Brasil. Contato: contato@emersondaniel.com.br e WhatsApp +55 67 99928-6431. Neste documento a empresa é chamada de X3.
1. Objeto
Estes termos regem a contratação dos produtos digitais oferecidos pela X3, entre eles ensaios fotográficos produzidos com inteligência artificial, músicas personalizadas, criação de sites e licenciamento da plataforma de automação de atendimento. Todos os produtos são entregues em formato digital.
2. Aceitação
Ao solicitar um orçamento, efetuar um pagamento ou receber qualquer entrega da X3, o cliente declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Reembolso e com a Política de Entrega publicadas neste site.
3. Quem pode contratar
A contratação é permitida a pessoas com 18 anos completos ou mais, com capacidade civil, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Pedidos que envolvam imagem de crianças e adolescentes só são aceitos quando solicitados pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pela autorização de uso das fotos enviadas.
4. Produtos, preços e prazos
- Ensaio fotográfico com IA: R$ 39,90 por pacote. Entrega em até 24 horas após o envio das fotos base pelo cliente.
- Música personalizada (Canção Eterna): R$ 29,00. O cliente recebe uma prévia antes de pagar e, após a confirmação do pagamento, duas versões completas.
- Site Express: R$ 149,00, sendo R$ 49,00 de sinal e R$ 100,00 na aprovação da prévia. Publicação em até 24 horas após a aprovação.
- AutomatizaBOT: licenciamento mensal, com valor definido em proposta comercial específica.
Os preços vigentes são sempre os informados na página inicial deste site e confirmados no atendimento antes do pagamento. Promoções e condições especiais valem apenas durante o período divulgado.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados por instituições de pagamento licenciadas. A X3 não coleta, não processa e não armazena números completos de cartão em seus próprios sistemas. A produção do pedido começa após a confirmação do pagamento pela instituição processadora, exceto nas ofertas em que a X3 opta por entregar antes do pagamento, hipótese em que a condição é informada por escrito no atendimento.
6. Material enviado pelo cliente
Para produzir o pedido, o cliente envia fotos, textos, nomes e informações pessoais. Ao enviar esse material, o cliente declara que é o titular dos direitos ou que possui autorização de quem aparece nas imagens, e autoriza a X3 a usar o material exclusivamente para produzir e entregar o pedido contratado.
A X3 não usa material de cliente em campanhas, portfólio ou peças publicitárias sem autorização expressa dada por escrito no atendimento.
7. Uso de inteligência artificial
Parte da produção é feita com modelos de inteligência artificial licenciados de fornecedores comerciais. O cliente entende que o resultado é uma criação gerada por computador a partir do material enviado, que pode apresentar variações em relação à aparência real, e que a semelhança perfeita não é garantida. Quando o resultado não ficar adequado, aplica-se a política de revisão descrita no item seguinte.
8. Revisão
Todo pedido tem direito a revisão sem custo adicional quando o resultado entregue não corresponder ao que foi combinado. A solicitação deve ser feita pelo mesmo canal de atendimento em até 7 dias corridos contados da entrega, com a indicação objetiva do que deve ser corrigido. Alterações que mudem o escopo original do pedido podem gerar cobrança adicional, sempre informada antes da execução.
9. Propriedade intelectual e licença de uso
Concluído o pagamento, o cliente recebe licença de uso pessoal, perpétua e não exclusiva sobre os arquivos entregues, incluindo uso em redes sociais e impressão para fins próprios. A revenda dos arquivos, a sublicença a terceiros e o uso em produto concorrente dependem de autorização prévia por escrito.
As marcas, o software, os fluxos, os modelos de produção e o conteúdo deste site pertencem à X3 e não são transferidos ao cliente em nenhuma hipótese.
10. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento, direito de arrependimento e devolução de valores estão na Política de Reembolso, que integra estes termos.
11. Condutas vedadas
É vedado usar os produtos ou os canais de atendimento da X3 para conteúdo sexual explícito, material que envolva menores de forma imprópria, discurso de ódio, fraude, falsificação de identidade, uso da imagem de terceiros sem autorização ou qualquer finalidade ilícita. Pedidos com essas características são recusados e, quando já pagos, cancelados com devolução integral.
12. Limitação de responsabilidade
A X3 responde pela entrega do produto contratado nas condições anunciadas. A empresa não responde por indisponibilidade temporária de serviços de terceiros usados na operação, como WhatsApp, provedores de nuvem e instituições de pagamento, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da X3 fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no pedido em discussão.
13. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Pedidos já pagos seguem as regras vigentes na data do pagamento.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de Jardim, Mato Grosso do Sul, para resolver qualquer controvérsia, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.